TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE VIAGEM DE TURISMO
1 - No caso do contratante não ser o passageiro este se compromete a levar ao conhecimento daquele que o for, o teor respectivo destas Condições Gerais.
2 - O contratante e os passageiros a ele ligados devem obrigatoriamente estar cientes dos serviços contratados, bem como o que está ou não incluso no pacote. Somente são considerados serviços inclusos aqueles que estiverem expressamente descritos no programa de viagem.
3 - As despesas referentes a serviços não inclusos são de inteira responsabilidade do contratante.
4 - A contratada é intermediária na contratação dos serviços, ficando na dependência de terceiros para a devida execução dos serviços, na terceirização todos respondem na medida de sua atuação.
5 - Caso ocorra cancelamento/alteração de voo ou qualquer alteração na passagem, o contratante é responsável de avisar a empresa contratada com antecedência de 3 horas do seu horário previsto de chegada.
5.1 - Podendo ser sujeito a cobrança de taxa de duplo deslocamento.
5.2 - Em caso de espera por mais de 40 minutos, o serviço será considerado cancelado.
6 – Ocorrendo que o contratante já esteja na cidade, queira fazer alguma alteração de datas em sua programação de passeios, o prazo é de 12 horas antes do horário previsto de saída de seu passeio. (Verificando a possibilidade de troca)
7 - Cancelamento: em caso de cancelamento será aplicada as seguintes normas:
7.1 - Com 30 (trinta) dias ou mais antes do início da viagem multa de 40%;
7.2 - Com menos de 30(trinta) dias antes do início da viagem multa de 50%;
7.3 - Com menos de 07(sete) dias antes do inicio da viagem multa de 100%;
7.4 - O valor a ser a ser devolvido será ressarcido em 30 a 60 dias após a assinatura do cancelamento do contrato.
8 - Em caso de mal tempo o passeio será realizado normalmente.
9 - Ocorrendo desistência do contratante em qualquer fase ou etapa da prestação do serviço não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação de crédito para o desistente.
10 - Fica ciente o contratante que o pacote de serviços poderá sofrer alterações por motivos técnicos, disponibilidade ou força maior, restando a sua escolha a aceitação dessas alterações, com devolução de eventuais diferenças se por acaso houver.
11 - Os horários de saída para os serviços devem ser rigorosamente respeitados.
12 - TODOS OS PASSAGEIROS DEVERÃO ESTAR DE POSSE DE SEUS DOCUMENTOS ORIGINAIS NA HORA DO EMBARQUE.
13 - Para dirimir qualquer dúvida proveniente do presente contrato, as partes elegem o foro sede da pessoa Jurídica Contratada para resolver e decidir qualquer questão entre as partes, envolvendo o que foi contratado, devendo em consequência da inadimplência ser proposta medida judicial por qualquer das partes.